Termos de Uso

Última atualização: 26 de fevereiro de 2026

1. Sobre o OctoWage

O OctoWage é um projeto acadêmico e de cidadania, open source e sem fins lucrativos, que agrega e visualiza dados públicos sobre remuneração de servidores públicos brasileiros. Não tem vinculação institucional com nenhum órgão público ou privado.

2. Fontes dos dados

Todos os dados exibidos são provenientes de fontes oficiais públicas, acessíveis a qualquer cidadão pela internet, amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), pelo STF Tema 483 (ARE 652.777/SP) e pelo Art. 37 da Constituição Federal.

As fontes específicas de cada valor são indicadas na plataforma. O OctoWage não produz, estima ou inventa dados. Quando uma informação não está disponível em fonte oficial, ela não é exibida.

3. Limitações

O OctoWage é uma ferramenta informativa. Os dados podem conter imprecisões decorrentes de atualizações nas fontes originais, arredondamentos ou metodologias de agregação. Não garantimos que os dados estejam sempre atualizados em tempo real.

Para carreiras estaduais (Soldado PM, Agente PC, Delegado PC), os valores são médias nacionais estimadas a partir de fontes estaduais diversas, conforme detalhado na página de metodologia.

4. Uso permitido

Você pode acessar, consultar e compartilhar os dados e visualizações do OctoWage livremente para fins informativos, educacionais, jornalísticos ou de pesquisa. Ao citar ou republicar dados do OctoWage, pedimos que credite o projeto e as fontes originais.

5. Uso não permitido

Não é permitido utilizar o OctoWage para perseguir, difamar ou assediar servidores públicos individualmente. O projeto existe para análise agregada e controle social, não para ataques pessoais.

6. Isenção de responsabilidade

O OctoWage é fornecido "como está" (as is), sem garantias de qualquer tipo. O desenvolvedor não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos dados exibidos. Para informações oficiais, consulte sempre as fontes originais linkadas em cada visualização.

7. Propriedade intelectual

O código-fonte do OctoWage é open source e está disponível no GitHub. Os dados públicos exibidos pertencem às suas fontes originais. A marca OctoWage, logotipo e design visual são de autoria do desenvolvedor.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

9. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões jurídicas: GitHub Issues.